Georreferenciamento
Definição técnica da forma, dimensão e localização do imóvel rural por coordenadas, conforme requisitos aplicáveis e documentação da propriedade.
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Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Georreferenciar um imóvel rural significa definir sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento, relacionando seus limites a coordenadas do Sistema Geodésico Brasileiro. Em situações previstas na legislação, esses dados integram o processo de certificação do imóvel rural no Incra.
O que é e por que esse serviço importa?
A certificação do georreferenciamento é realizada pelo Incra por meio do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). O sistema verifica, entre outros aspectos, se o polígono informado se sobrepõe a outro imóvel existente na base. A execução e o envio para certificação dependem de profissional habilitado e credenciado junto ao Incra.
Quando pode ser necessário
- Alterações de área ou de titularidade em situações alcançadas pelas exigências legais.
- Compra, venda, desmembramento ou partilha de imóvel rural quando a certificação for exigível.
- Necessidade de definir tecnicamente limites, confrontações e coordenadas do imóvel.
- Regularização ou atualização de informações territoriais do imóvel rural.
O que pode ser analisado
- Documentação registral e cadastral do imóvel.
- Limites, confrontantes e ocupação observada.
- Coordenadas dos vértices e dados de levantamento.
- Compatibilidade do perímetro com as informações existentes.
- Possíveis inconsistências ou sobreposições que precisem de tratamento.
Como funciona o atendimento técnico
- Análise documental e planejamento técnico.
- Levantamento e definição dos limites conforme o escopo.
- Processamento e organização dos dados geoespaciais.
- Preparação de planta e memorial quando integrantes do serviço contratado.
- Encaminhamentos relacionados ao SIGEF quando aplicáveis e dentro das habilitações exigidas.
Perguntas sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais
O que o Incra certifica?
A certificação verifica se o georreferenciamento atende às especificações técnicas aplicáveis e se os limites informados não se sobrepõem a outros imóveis da base do SIGEF.
Quem pode enviar dados ao SIGEF para certificação?
O Incra informa que o serviço de georreferenciamento para certificação deve ser executado por responsável técnico habilitado e credenciado junto ao Incra.
Georreferenciamento é apenas uma planta?
Não. Envolve levantamento, coordenadas, limites, confrontações e dados técnicos que podem resultar em planta e memorial descritivo, conforme o caso.
Todo imóvel rural está sujeito às mesmas exigências?
As exigências dependem do ato pretendido e das regras vigentes. A situação concreta deve ser conferida antes da contratação e do protocolo.
Outros serviços que podem se relacionar ao seu caso
Precisa avaliar a situação do seu imóvel?
Envie as informações iniciais para a AFL Consultoria. A análise do caso permite identificar quais documentos e serviços técnicos podem ser necessários antes de definir o escopo.
Falar com a AFL no WhatsAppAFL Consultoria e Serviços de Engenharia — CNPJ: 37.292.036/0001-04 · Registro Nacional: 67.089-MG.
Referência técnica pública: Incra — Certificação de Imóvel Rural. O conteúdo desta página é informativo; requisitos específicos devem ser confirmados para cada imóvel e localidade.
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